### TCE-RS Intensifica Vigilância para Evitar Abusos com Recursos Públicos Durante Emergência
Porto Alegre - O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) está reforçando a vigilância para coibir qualquer abuso cometido com recursos públicos durante o período de emergência provocado pelas recentes tragédias naturais no estado. A garantia é do presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, que destacou a presença ativa do órgão em todos os municípios gaúchos, por meio de suas nove representações regionais.
Desde o início da crise, o TCE-RS adotou uma postura de orientação aos gestores públicos, visando agilizar os procedimentos administrativos necessários. “Neste contexto, inclusive elaboramos uma cartilha com orientações, além da criação de um grupo de trabalho exclusivamente voltado ao suporte aos municípios”, ressaltou Peixoto.
O presidente do TCE-RS foi enfático ao afirmar que qualquer tentativa de abuso será rigorosamente combatida. “Nesse momento de emergência, vamos intensificar as ações de fiscalização e de auditoria. É inadmissível que se use a grave situação do Estado para implementar ações ilícitas, como por exemplo o sobrepreço de cestas básicas”, afirmou Peixoto.
A postura proativa do TCE-RS inclui não apenas a fiscalização intensiva, mas também a disponibilização de orientações claras e práticas para os gestores, com o intuito de prevenir desvios e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
A cartilha elaborada pelo TCE-RS oferece diretrizes detalhadas sobre a gestão de recursos destinados à resposta a desastres, abordando aspectos como as fontes de financiamento, as normas legais aplicáveis, os tipos de uso e destinação dos recursos, além dos requisitos para prestação de contas. A criação do grupo de trabalho específico para apoiar os municípios é uma demonstração adicional do compromisso do tribunal em colaborar para a recuperação do estado.
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